Política de Privacidade
do 231vip

01. Identificação do Controlador

O 231vip, acessível em https://231vip.cam, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018). Como controlador, o 231vip é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pelo 231vip seguem estritamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e das normas complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

02. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41da LGPD, o 231vip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relativas ao tratamento de dados;
• Orientar os funcionários e contratados do 231vip sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela LGPD.

Para entrar em contato com o DPO do 231vip, utilize o e-mail dedicado: [email protected]. Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido na LGPD.

03. Dados Pesoais Coletados

O 231vip coleta dados pessoais nas seguintes situações e por meio dos seguintes mecanismos:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• No cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e senha de acesso;
• No processo KYC: documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência, selfie de verificação e dados do método de pagamento;
• Nas transações: chave Pix cadastrada, dados de cartão (tokenizados, nunca armazenados em texto simples), comprovantes de transferência;
• No suporte: conteúdo das mensagens trocadas com a equipe de atendimento ao cliente.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada (baseada em IP), utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 10 desta Política.

04. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 231vip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do jogador, processamento de apostas e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade e da identidade do usuário, em cumprimento a obrigações legais;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas e comunicação aos órgãos competentes, nos termos da Lei9.613/1998;
• Segurança da plataforma: detecção de fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, reclamações e esclarecimentos;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de segurança e alterações nos termos e políticas;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, quando autorizado pelo usuário (com opção de cancelamento a qualquer momento);
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático, conforme diretrizes da Lei 14.790/2023.

05. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 231vip está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para tratamentos não essenciais à prestação do serviço;
• Execução de contrato (Art. 7º, II): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento das obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD, Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA e ANPD;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para uso em procesos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam proteção dos dados.

06. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 231vip não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. Os dados podem ser compartilhados somente com as seguintes categorias de destinatários e nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (como Pix — BCB, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações, estritamente na medida necessária para execução do pagamento;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que recebem dados mínimos necessários para a prestação técnica dos jogos (identificador de usuário, moeda, idioma);
• Fornecedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios (ANPD, COAF, Receita Federal, SPA, Ministério Público) quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por sigilo profissional, na medida necessária para cumprimento de obrigações legais.

07. Transferência Internacional de Dados

Em razão das parcerias com provedores de jogos e infraestrutura tecnológica de escopo global, alguns dados pesoais dos usuários do 231vip podem ser transferidos para servidores ou subsidiárias localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, o 231vip adotará as seguintes salvaguardas, nos termos do Capítulo V da LGPD e das normas editadas pela ANPD:

• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

08. Segurança dos Dados

O 231vip adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 231vip é criptografada com protocolo TLS 1.3 e certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmo AES-256;
• Tokenização de dados financeiros: dados de métodos de pagamento (como cartões) são tokenizados e nunca armazenados em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por empresas especializadas.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança, o 231vip adotará os procedimentos descritos na seção 13 desta Política.

09. Retenção e Eliminação de Dados

O 231vip retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de identificação e KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos do Código Civil (Art. 206);
• Dados financeiros e registros de transações: 10 (dez) anos, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (antilavagem de dinheiro);
• Registros de acesso e logs técnicos: 12 (doze) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis e cessadas todas as finalidades que justificaram o tratamento, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa ser identificado.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 231vip utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário na plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário, como idioma, moeda e preferências de interface;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário, para personalização de comunicações e análise de campanhas.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funções principais da plataforma.

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma 231vip é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 231vip não coleta, armazena nem trata intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Pais e responsáveis legais que suspeitarem de acesso indevido de menores à plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (listados na seção destaque acima), o titular dos dados deve:

1. Enviar solicitação escrita ao DPO pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se de forma inequívoca (nome completo, CPF e-mail cadastrado na plataforma);
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, quando pertinente, as especificidades da solicitação;
4. Aguardar a resposta no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação.

O 231vip poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de atender o pedido, medida necessária para garantir que os dados sejam fornecidos apenas ao titular legítimo.

Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 231vip adotará as seguintes medidas:

• Notificação à ANPD no prazo definido pela regulamentação vigente (atualmente, prazo razoável após o conhecimento do incidente);
• Comunicação aos titulares afetados, com descrição da natureza dos dados afetados, medidas técnicas adotadas para mitigação e orientações para proteção dos próprios dados;
• Adoção imediata de medidas técnicas e organizacionais para conter o incidente e prevenir novos eventos similares;
• Elaboração de relatório de impacto sobre proteção de dados pesoais (RIPD), quando exigido pela ANPD.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

O 231vip se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação das alterações.

O histórico de versões desta Política está disponível mediante solicitação ao DPO.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos como titular, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail geral de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma,24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para reclamações junto à autoridade regulatória de proteção de dados, o titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.